Primeira infância : saúde

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Saúde do trabalhador : legislação federal

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.

Intoxicação por chumbo e saúde infantil: ações intersetoriais para o enfrentamento da questão

Inquérito epidemiológico realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Bauru visou à realização de exames de plumbemia em 853 crianças de 0 a 12 anos, em Bauru, São Paulo, Brasil (2002), a partir de indícios de chumbo oriundo de resíduos industriais nas proximidades de uma fábrica de baterias. Os níveis sangüíneos de chumbo no grupo controle foram inferiores aos apresentados pelo grupo exposto (p < 0,05). Mediante a existência de 314 crianças com taxas de plumbemia superiores àquelas aceitáveis pelo Centers for Disease Control and Prevention (10µgPb/dl sangue), foi desencadeado um conjunto de ações com participação dos serviços públicos, universidades e voluntariado, para promover o diagnóstico e a assistência à saúde da população atingida. Ações emergenciais, visando a reduzir riscos de recontaminação, incluíram a raspagem de camada superficial das vias públicas, resultando em 1.392m³ de terra contendo material tóxico, que permanece depositada nas dependências da fábrica. Foi promovida a aspiração de poeira do interior das residências e a lavagem e vedamento das caixas d'água. O Grupo de Estudo e Pesquisa da Intoxicação por Chumbo em Crianças de Bauru, por meio deste trabalho, faz o compartilhamento de uma experiência intersetorial, multidisciplinar e interinstitucional.

Atenção à saúde infantil pela estratégia de saúde da família sob a ótica de usuárias de unidades de Botucatu

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educaçao infantil no Brasil : a perspectiva do acesso e do financiamiento. 'Educación infantil en Brasil: la perspectiva de acceso y financiación'.

Resumen tomado de la publicación

Participaçao social e políticas de educaçao infantil no Brasil : lugares de produçao e circulação de discursos. 'Participación social y políticas de educación en Brasil : lugares de producción y circulación de discursos'.

El presente trabajo está conectado a un conjunto de estudios que buscan comprender los discursos políticos, científico-académicos y pedagógicos por la participación social en las políticas de educación infantil en Brasil, en el periodo comprendido entre 1970 y 2000. Se interroga la producción y distribución discursiva en favor de la participación social a partir de una mirada sobre los lugares institucionales de construcción y constitución de discursos. Se realiza una análisis de simultaneidad y de la dispersión de los enunciados, de su funcionamiento e interconexiones en formaciones discursivas comunes o en disputa por la participación social, presente de forma particular, en las políticas de educación infantil. Del conjunto de estas consideraciones se indaga sobre la coexistencia o convergencia entre los discursos políticos, epistemológicos y pedagógicos a favor de la participación social, producidos, institucionalizados y distribuidos por organismos internacionales y por instituciones públicas en el desempeño de sus funciones de inducción, proposición y regulación de las políticas formuladas para educación infantil, y por instituciones que sustentan el debate académico-científico sobre el tema en el país. La investigación está dividida en dos partes. La primera 'Políticas de Educación Infantil: participación y regulación social', analiza la aportación teórica y metodológica para el análisis de la participación social. La segunda 'Artes y artimañas y la incapacidad de Leviatán para gobernar en solitario', aborda los campos discursivos en las dimensiones transnacional, político-educacional y académico científico. Las prácticas discursivas de la participación social están distribuidas en campos discursivos cuyo análisis requiere un abordaje teórico-metodológico que considere la naturaleza constitutiva del discurso para fomar sujetos y objetos sociales, la naturaleza discursiva del poder, la naturaleza de las transformaciones sociales y las relaciones de producción del discurso. La descripción y la interpretación de los contenidos, objetos y conceptos discursivos, se presentan en forma de episodios, pequeños fragmentos de discurso constituidos por uno o más enunciados que contienen una secuencia temática capaz de permitir la identificación de los objetos y conceptos inscritos en el discurso de las políticas de educación infantil, tratados como categorías de análisis. A partir de la identificación de los discursos por la participación social en el campo discursivo de organismos internacionales, es posible inferir en los arreglos como formas de regulación transnacional, evidenciado en la participación de las oportunidades educativas ofertadas por el Estado y en la administración social de las libertades de la infancia y de las familias. Las construcciones de internalización que emergen de las intrepretaciones ligadas a las nociones universales de educación y de desarrollo individual de la personalidad no son, por tanto enteramente separables de un programa de educación mundial. Se reconoce por lo tanto, que determinantes nacionales y transnacionales coexisten, se combinan y modifican.

O espaço público como uma rede de atores : a formação da política de erradicação do trabalho infantil no Brasil

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

A formação do campo da saúde suplementar no Brasil

The aim of the present study is to analyze the evolution of the historical and institutional elements that generate the current design of the private health market in Brazil. Its main theoretical basis is the Theory of the Symbolic Power, by Pierre Bourdieu, complemented, in the non-conflictive aspects of these two visions, by the Anthony Giddens¿ institutional vision on the field genesis motivational factors. The research¿ data were collected through documents and semi structured interviews during 2002 e 2003 period, involving the qualitative analyze due to understand the field¿s phenomena under an actors¿ perspective. The research identifies the several players that integrate the market, their evident strategic goals, and those that are not so, besides of the powers¿ resources used to reach them, by DiMaggio and Powell¿ vision. Thus, it tries to show, through a historic linear description, and emphasis in the determinant facts, the evolution of the market¿s constitution. The study demonstrates that the field had formed from several Estate¿ actions, basically after the past seventy¿ decade, as result of a alternative Government¿ strategy towards a Brazilian population¿s dissemination plan of health¿ services that enforced the institutionalization of isomorphic structures, with a strong internal interaction and a hierarchy between kinds of values, that had emphasized the health¿ symbol as a citizenship¿s value. In the end, the study estimates that the crescent longevity¿ Brazilian¿s population and the consequent work¿s dismiss may cause a private health¿ elitism conforming a future problem in this sensible segment of the social politics of the Brazilian government.

Trabalho infantil no Brasil: determinantes da redução entre 2003 e 2011 e efeitos sobre a escolaridade e o rendimento na vida adulta

The hypothesis that child labor impacts future income generation negatively, for it harms the formal acquisition of education, is widely accepted by the existing literature on this issue. However, some researchers agree that labor might be beneficial to teenagers once they can develop skills, acquire job experience, or even help them to afford their own education acquisition. Thus, the main goal of this study is to assess if there is an age which the negative impact of the early access to the labor market over income and the conclusion of high school, during the adulthood of Brazilian people, becomes positive. To do so, PNADs (Pesquisas Nacionais de Amostra de Domicílios), a National Census of Household Samples, issues 1992 to 2011, were utilized plus the employment of an econometric technique called pseudo-panel. For this analysis, generations of people born between 1982 and 1991 were observed from the ages 10 to 17 (child labor) and from the ages 20 to 29 (conclusion of high-school & income). The results show that starting at the age of 15, the negative effect of an early access to the labor market over income, between ages 20-29, becomes positive. As per high-school, it was observed that accessing the labor market before the age 15 diminishes the probability for an individual to conclude high school before the age 21. From this age on, labor does not have a negative impact anymore. The second goal of this study is to assess how much of the reduction of the child labor occurrence in Brazil for the past years is due to changes of economic and demographic characteristics of children and families. For these analyses PNADs - National Census of Household Samples, issues 2003 to 2011, were employed plus the methodology of decomposition that divides the variation of child labor into 2 components: (a) changing of the probability of children with the same characteristics (intragroup) to start working – access labor market & (b) changing of the distribution of characteristics (intergroups). The results show that the reduction of the child labor occurrence is due, mainly, to changes on the probabilities. In general terms, the occurrence of child labor took place, more significantly, among individuals of the ages 15 to 17 & household heads with less education. Besides the characteristics mentioned, the reduction between non-white individuals was also significant among individuals from 4-member families. The results show that the reduction of child labor took place, mainly, among children and teenagers from non-white and poor families.

A evolução do trabalho infantil no Brasil contemporâneo: fatores associados e limites do PETI para o seu enfrentamento

O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).

Situação financeira e satisfação do consumidor das operadoras de saúde suplementar no Brasil

Este artigo elabora um diagnóstico sobre a situação financeira das operadoras de saúde suplementar no Brasil de acordo com a modalidade de gestão (seguro saúde, medicina de grupo, cooperativa médica, filantrópica e autogestão). Como indicador principal de saúde financeira, utiliza-se uma versão adaptada do zscore de Altman. Paralelamente, o estudo examina empiricamente os determinantes de satisfação do consumidor do sub-sistema suplementar de saúde, focando a análise no impacto da situação financeira da operadora e nas modalidades de gestão existentes sobre o nível de reclamações registradas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para tanto, utiliza-se uma amostra de 270 operadoras de saúde suplementar para o período 2003-2005, e são utilizadas regressões de dados em painel, com variáveis de controle de mercado, operacionais e de gestão. Os resultados indicam que (1) as operadoras de saúde se beneficiam de economias de escala, (2) as empresas que operam no modelo de autogestão têm melhor situação financeira que as demais, e (3) as despesas com marketing não impactam a satisfação dos consumidores dos planos de saúde no Brasil. Finalmente, encontra-se também evidência fraca de que boa situação financeira implica melhor satisfação do consumidor.

A implementação da sistematização da assistência de enfermagem no serviço de saúde hospitalar do Brasil

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que objetivou analisar como tem ocorrido a implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem no serviço de saúde hospitalar do Brasil no período de 1986 a 2005. Utilizou-se como fonte de busca as bases de consulta LILACS, BDENF e SciELO. Foram incluídos 30 artigos (15 relatos de experiência, 14 pesquisas de campo e uma reflexão teórica), tendo como critério a implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem no Brasil, na área hospitalar. Realizou-se a análise de conteúdo, modalidade temática. Na análise dos artigos se percebe que a finalidade de implantar a sistematização é organizar o cuidado a partir da adoção de um método sistemático, proporcionando ao enfermeiro a (re)definição da sua ação. Dependendo da escolha do referencial teórico de gestão e das estratégias utilizadas, isso se reflete sobre as condições de trabalho e o modo de agir, havendo interferência no processo de implantação.